Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16321, de 16 de novembro de 2011
Decreto nº 16321
DECRETO N.16.321 .DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas e Rodagens e Transportes — DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta do Processo Administrativo Disciplinar 003/2011/CSPAD/2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a partir de 07 de novembro de 2011, o servidor DIEGO DO CARMO, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n. 300106330, do Quadro Permanente de Pessoal do
Departamento de Estradas e Rodagens e Transportes — DER, lotado na Residência Regional de Vilhena/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo. em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
PUBLICADO NO DIÁRIO riCiaL Nº ZE SG doa Ee fes d q