Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16306, de 8 de novembro de 2011
Decreto nº 16306
DECRETO N. 16.306 .DE 08 DE NOVEMBRO DE2011.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas e Rodagens e Transportes — DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta do Requerimento de 07 de outubro de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a partir de 31 de outubro de 2011, o servidor IVAN ERICK BEZERRA CRISPIN, do cargo de Fiscal de Transporte, matrícula n. 300107136, do Quadro Permanente de Pessoal do Departamento de Estradas e Rodagens e Transportes - DER, lotado na Residência Regional de Vilhena/RO.
Art. 2.
, Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 08 de novembro de 2011, 123º da República.
RA
CONFÚÇIO AIRES MOURA Governador
LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINI Diretor Geral - DER/RO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 1807 dotes IL!