Decreto Estadual de Rondônia nº 16304, de 8 de novembro de 2011

Decreto nº 16304

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DECRETON. 16.304 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispensa, ex-offício, Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea “c”, do inciso IH, do artigo 9º, da Lein. 1.053 c/c Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-offiício, a contar de 25 de outubro de 2011, o SGT PM RR RE 01500-5 MÁRIO SILVIO PEREIRA, de

acordo com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002.

Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica o referido Policial Militar, revertido à situação em que estava na Reserva Remunerada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 25 de outubro de 2011.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de novembro de 2011, 123º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NE ZESZ to testo 7)

Decreto Estadual de Rondônia nº 16304, de 8 de novembro de 2011

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