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Decreto Estadual de Rondônia nº 16285, de 25 de outubro de 2011

Decreto nº 16285

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DECRETO N. 16.285 . DE 25 DE OUTUBRO DE2011.

Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65. inciso V, da Constituição Estadual,

Considerando o disposto na Lei n° 1939. de 31 de julho de 2008, e

Considerando a indicação dos órgãos governamentais e das entidades civis para composição do referido Conselho.

DEÇREJA:

Art. Io Ficam nomeados os representantes dos seguintes órgãos governamentais e não - governamentais, para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, conforme segue:

1 - Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS:

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II

a

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III

a

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IV

a

b

V

a

b

VI

a

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VII

a

b

VIII

a

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IX

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Art. 2.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, os membros representantes das seguintes entidades da sociedade civil:
IRepresentantes de Entidades que atuam na área de Deficiência Intelectual:
a)Entidade Titular: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - PORTO

VELHO/RO:

1. Titular: Maria Auxiliadora Modesto de Santana.

b)Entidade Suplente: Associação Pestalozzi de PORTO VELHO/RO;

1. Suplente: Janete Alves de Araújo.

IIRepresentantes de Entidades que Atuam na área de Deficiência Visual:
a)Entidade Titular: Associação dos Deficientes Visuais - ASDEVI;

1. Titular: Carlos Rodrigues Cataca.

b)Entidade Suplente: Sociedade Amigos dos Deficientes - SADEF:

1. Suplente: Amarildo Nicolau dos Santos.

IIIRepresentantes de Entidades que Atuam na área de Deficiência Física:
a)Entidade Titular: Casa de Saúde Santa Marcelina;

1. Titular: Anastácia Schvvambanck.

b)Suplente: Rondônia Clube Paraolímpico - RCP;

1. Suplente: Edislaíne da Silva de Sa Teixeira.

IVRepresentantes de Entidades que Atuam na área de Deficiência Auditiva:
a)Entidade Titular: Federação dos Portadores de Deficiência Física de Rondônia - FEDER;

1. Titular: Francisco Mário Alves Tavares.

b)Entidade Suplente: Associação de Pais e Amigos do CENE - APACENE:

1. Suplente: Geisa Cristina Batista.

VSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego - TEM:
a)Titular: Márcia Coelho Magalhães; e
b)Suplente: Enio Carneiro Nepomuceno.
VIConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia - CREA:
a)Titular: José Braga de Moura Sobrinho; e
b)Suplente: Estênio Titara Mesquita Júnior.
VIIOrdem dos Advogados de Rondônia - OAB: Federação do Comércio do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO: Assembléia Legislativa de Rondônia - ALE:
a)Titular: Wanda Fernandes Arruda Braga Brandão; e
b)Suplente: Pedro Alexandre Assis Moura.
a)Titular: Luiz Joaquim Paes; e
b)Suplente: Euler Kang Tourinho. ^^ x
a)Titular: Vera Lúcia Quadros; e
b)Suplente: Dilma Maria da Silva Santos.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

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