Decreto Estadual de Rondônia nº 16272, de 18 de outubro de 2011

DECRETO N. 16.272, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre elevação de nível de escola da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

DEÇREJA:

Art. Io A Escola Estadual de Ensino Fundamental Governador Jorge Teixeira de Oliveira, situada "na rua Florianópolis, n. 1775, Setor 07, no município de Jaru-RO, criada pelo Decreto n. 5713, de 27 de outubro de 1992, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Governador Jorge Teixeira de Oliveira.