Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16263, de 13 de outubro de 2011
Decreto nº 16263
Dispõe sobre horário de expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta, no dia 31 de outubro de 2011 e Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEÇREJA:
Art. Io Fica adiado, em caráter excepcional, o ponto facultativo, previsto no artigo 279, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, para o dia 31 de outubro de 2011 (segunda-feira).
§ Io Excetuam-se do disposto no caput os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de outubro de 2011, 123°da República.
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CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL