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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16242, de 10 de outubro de 2011

Decreto nº 16242

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Decreto n° 16.242 , de 10 de outubro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.890.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

C O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.566, de 23 de setembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.890.000,00 (Um milhão e oitocentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. w

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estadi do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER LUirDE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.890.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 335043 0100 210.000,00 FILANTRÓPICAS

17.012.10.301.0000.0209 REALIZAR OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 521.000,00

OBRIGATÓRIAS

17.012.10.122.1015.2127 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 339030 0100 300.000,00

EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS

339039 0100 400.000,00

17.012.10.122.1015.2128 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE 339039 0100 86.000,00

ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE - DEAIS

17.012.10.302.1093.2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 339033 0100 50.000,00

TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD

17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 339030 0100 63.000,00

PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE - GPES

339039 0100 260.000,00

TOTAL 1.890.000,00

^ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 1.890.000,00 MILITAR - FUNESBOM

15.014.06.182.1243.1277 REAPARELHAR O CORPO DE BOMBEIROS 449052 0226 1.890.000,00

7 TOTAL 1.890.000,00

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