Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16239, de 6 de outubro de 2011
Decreto nº 16239
Decreto n° 16.239, de 06 de outubro de 2011.
Torna sem efeito decreto n° 16.111, de 08 de agosto de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado.
DECRETA:
Art. 1.
- Tornar sem efeito o Decreto n° 16.111, de 08 de agosto de 2011, que abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 e seu anexo I e II, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 1791, de 09 de agosto de 2011.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de outubro de 2011, 123° da República.
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Governador
GEORGE ÂLESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado-do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
WAGNER LUIZ 0É SOUZA Secretário Adjunto de Finanças - SEFIN
PUBLICADO NO DÍÁRÍO OFICIAL'