Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16192, de 9 de setembro de 2011
Decreto nº 16192
Delega competência a Secretária Claudia Lucenna Aires Moura, da Secretaria de Estado de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de setembro de 201 1, 122º da República.
cad . CONFUCIO/AIRES MOURA
Governador
No Decreto n. 16.192, de 9 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1813, de 9 de setembro de 2011, que “Delega competência a Secretária Claudia Lucenna Aires Moura, da Secretaria de Estado de Assistência Social,
ONDE SE LÊ:
“
LEIA-SE:
“ Fica delegada competência a Claudia Lucenna Aires Moura, Secretária de Estado de Assistência Social para o acompanhamento, a execução, a fiscalização de contas do Plano de Implementação Projovem ' Trabalhador — Juventude Cidadã, parceria firmada entre o Ministério do
Trabalho e Emprego e o Governo do Estado de Rondônia.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de setembro de 2011, 123º da República.
644 dá
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador