Decreto Estadual de Rondônia nº 16189, de 8 de setembro de 2011

Decreto nº 16189

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e com base na Lei nº 2.477, de 26 de maio de 2011.

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.415.366,15 (Um milhão, quatrocentos e quinze mil, trezentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo |I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Decreto nº 16189 de 8 de setembro

Abre no Orçamento-Programa Anual

de 2011.

Estado de Rondônia,

orçamento.

DECRETA:

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de setembro de 2011, 123º da

República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

AVENILSO

ES DA TRINDADE Secretári )

Secretário d e Finanças - SEFIN

Crédito Suplementar no valor de R$ 1.415.366,15 para reforço de dotações consignadas no vigente

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 E Ri Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 1.271.011,15 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 335041 0100 644.827,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 444042 0100 626.184,15 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 60.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339030 0100 60.000,00 REGIONAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 84.355,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 335041 0100 84.355,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL o TOTAL 1.415.366,15 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ' é Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 684.827,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 684.827,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00 445042 0100 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 100.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 445042 0100 100.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 115.392,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 334041 0100 60.000,00 CULTURAIS 335041 0100 40.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 5.392,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES COMPETIÇÕES DE ALTO NÍV

Pa A

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 e ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Romiiso Valor 335041 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 275.147,15 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 334041 0100 100.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 335041 0100 55.792,15 445042 0100 119.355,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 40.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 40.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR E o o “TOTAL 1.415.366,15

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