Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16182, de 8 de setembro de 2011
Decreto nº 16182
DECRETON. 16182 ,DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre exclusão de Oficial do Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o parágrafo único do artigo 89, do Decreto-Lei n.
09-A, de 9 de março de 1982, DECRETA:
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Art. 1.
Fica excluído do Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN BM RE 0561-0 OLAVO AUGUSTO TORQUATO MOZER, nos termos do
artigo 108, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 20 de janeiro de 2011.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de setembro de 2011, 123º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador