Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16162, de 25 de agosto de 2011
Decreto nº 16162
DECRETO N. 16162,DE 25 DE AGOSTO DE2011
Concede redução de carga horária do servidor ADVAIL ROCHA DE QUEIROZ
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar n° 81, de 12 de julho de 1993, Processo n° 01.2201.05634-00/2011.
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor ADVAIL ROCHA DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula n° 300021389, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2011, 122° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
RUI VIEIRA DE SOUSA Secretário de Estado da Administração