Decreto Estadual de Rondônia nº 16159, de 24 de agosto de 2011

DECRETO N. 16159 , DE 24 DE AGOSTO DE 2011.

Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o Io SGT PM RR RE 00488-6 CARLOS CEZAR DA SILVA FERREIRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1053, de 22 de fevereiro de 2002,

DEÇRE1A: * - Art. Io Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o Io SGT PM RR RE 00488-6 CARLOS CEZAR DA SILVA FERREIRA, de acordo com o inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9841, de 22 de fevereiro de 2002.