Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16151, de 24 de agosto de 2011
Decreto nº 16151
ESTA: DECRETON. 16151 .DE 24 DE AGosTO DE 2011.
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder a estudos das Emendas Constitucionais sancionadas e promulgadas, visando à atualização da Constituição do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
o
Art. 1.
Fica criado um Grupo de Trabalho, vinculado ao Gabinete do Governador, com a finalidade de proceder a estudos das Emendas Constitucionais sancionadas e promulgadas a partir do exercício de 1989, visando à atualização da Constituição do Estado de Rondônia.
Art. 2.
O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos membros, a saber:
1 — Valdecir da Silva Maciel — Procurador Geral do Estado;
IIRicardo de Sá Vieira — Secretário Chefe da Casa Civil;
HI — Rui Vieira de Sousa — Secretário de Estado da Administração; e
IVHélder Risler de Oliveira — Coordenador Técnico-Legislativo.
Art. 3.
O Grupo de Trabalho ora criado, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Decreto,
= deverá apresentar ao Chefe do Poder Executivo as metas e o cronograma de trabalho.
Art. 4.
O Grupo de Trabalho poderá valer-se de assessoria técnica, para o desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 5.
As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da PGE. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de | agosto de 2011, 123º da República.
oie a Ú CONFÚCIO S MOURA Governador