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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16150, de 24 de agosto de 2011

Decreto nº 16150

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Art. 1. Art. 2.
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 16150, de 24 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 68.821,89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.540, de 16 de agosto de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 68.821,89 (Sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro de 2010 apurado no Balanço Patrimonial da Unidade.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2011, 123º da República. da República. ”

ADLEL Co CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

VAND , GEORGE/ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário eee ção-Geral - SEPLAN

o do Planejamento e BE

BENEDITO Aff NIO ALVES Secretário de dede Finanças - SEFIN

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

SUPLEMENTA

ANEXO | DO DECRETO Nº. 16150, de 24 de agosto de 2011

4 E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resilso Valor DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE 68.821,89 RONDÔNIA - DPE 30.001.03.122.1015.1130 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339093 | 3212 68.821,89 PA )

ALL FA TOTAL 68.821,89

Tt

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