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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16146, de 19 de agosto de 2011

Decreto nº 16146

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Decreto nº 16146 ,de 19 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.616.454,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e com base na Lei nº 2.477, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.616.454,80 (Um milhão, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2011, 123º da República.

AVENILSOA Secretá)

az:

2 stádo de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 e Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resumo Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 240.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 335041 0100 33.545,20 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 444042 0100 60.000,00 445042 0100 146.454,80 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 590.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 100.000,00 444042 0100 490.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 50.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 30.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 10.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 10.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 484.454,80 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 444042 0100 434.454,80 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 445042 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 212.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 50.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 445042 0100 162.000,00 TOTAL 1.616.454,80

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2011 o " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.004.454,80 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 150.000,00 335041 0100 50.000,00 444042 0100 504.454,80 14.020.26.782.1249.1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 449052 0100 300.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 60.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 60.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 50.000,00 DETRAN 15.020.04.122.0000.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 50.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 50.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 150.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 100.000,00 CULTURAIS 444042 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 260.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 334041 0100 30.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 445042 0100 230.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 42.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 42.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR = ? TOTAL 1.616.454,80

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