Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16145, de 19 de agosto de 2011
Decreto nº 16145
Decreto nº
16145
, de 19
de agosto de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.656.263,68 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e Autorização contida na Lei nº 2537, de 11 de agosto
de 2011..
DECRETA:
seis mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
República.
edad
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2011, 123º da
24
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
AVENILSO Secretári
ES DA TRINDADE
- SEPLA
YZ
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 gt ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Raso Valor
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 5.656.263,68 RONDÔNIA - TC
02.001.01.032.1035.1201 | INSTITUCIONALIZAR E IMPLEMENTAR AS 449051 0100 400.000,00 SECRETARIAS REGIONAIS DE CONTROLE EXTERNO NOS MUNICÍPIOS
02.001.01.122.1265.1420 REEQUIPAR A FROTA DE VEÍCULOS E 449051 0100 2.000.000,00 MODERNIZAR O SISTEMA DE ARCONDICIONADO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS
02.001.01.122.1265.2101 REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E 319092 0100 684.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.001.01.122.1265.2639 INDENIZAR AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E 339093 0100 1.984.263,68 ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS
02.001.01.122.1265.2981 GERIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO APOIO 449051 0100 288.000,00 E À OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS
02.001.01.128.1266.2916 CAPACITAR E APERFEIÇOAR O CAPITAL 339035 0100 300.000,00 HUMANO DO TRIBUNAL DE CONTAS
TOTAL 5.656.263,68
PAi A dá
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