Decreto Estadual de Rondônia nº 16139, de 19 de agosto de 2011

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DECRETON. 16139 ,DE 19 DE AGOSTO DE2011.

Promove Oficiais PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,

inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, e ainda em conformidade com o artigo 48, do Decreto nº 54, de 9 de março de 1982, e

Considerando a deliberação da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2011), na Ata nº 03/CPO PM/2011, de 26 de julho de 2011, publicada no BRPM nº 039, de 29 de julho de 2011, Ata nº 04 — Reunião Extraordinária/CPO PM/2011, de 04 de agosto de 2011, publicada no BRPM nº 042, de 08 de agosto de 2011. Fixação do número de vagas constante da Portaria nº 31/DP-5, de 05 de agosto de 2011, publicada no BRPM nº 041, de 05 de agosto de 2011 e a Ata nº 05/CPO PM/2011, de 12 de agosto de 2011, publicada no BRPM nº 045, de 15 de agosto de 2011,

DECRETA: