Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16133, de 16 de agosto de 2011
Decreto nº 16133
Decreto nº 16133
,de 16 de agosto de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 299.926,82 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, do artigo 9º da Lei
nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de agosto 7 > Pd CA LA
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
República.
de 2011, 123º da
PUBLICADO MO DIÁRIO CFICIAL NASA mvzst/ 8 (200,
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CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2011 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rscúráo Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 96.000,00 FEAS 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 339030 3223 96.000,00 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 203.926,82 E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA 21.013.08.243.1240.2995 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA 339014 3212 6.000,00 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 339030 3212 10.000,00 339039 3212 187.926,82 TOTAL 299.926,82