Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16110, de 8 de agosto de 2011

Decreto nº 16110

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decretonº 16110 ,de 8 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.214.850,11 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

— artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e com base na Lei nº 2.477, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.214.850,11 (Dois milhões, duzentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais e onze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

3, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8. de agosto de 2011, 123º da

República. Z pública 207 » A E Ed Fa

CONFÚCIO AIRES MOURA

| LEO VEN FAR CO Pos Edi 1847 68 has 181 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 ess . Natureza da Fonte de SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 715.000,00 . COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 335041 0100 9.806,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 444042 0100 420.000,00 o» 445042 0100 285.194,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 60.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 60.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 75.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 75.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DO 325.850,11 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 325.850,11 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.039.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 445042 0100 1.039.000,00 - AGRICULTURA FAMILIAR = TOTAL 2.214.850,11 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 : . : Natureza da Fonte de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - : DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 200.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 944.850,11 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 ./ 654.000,00 445042 0109, 290.850,11 S FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 155.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 444042 0100 155.000,00 FILANTRÓPICAS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ddr , ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 20.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 334041 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 230.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 230.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 175.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 335041 0100 165.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 445042 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 490.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 30.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 335041 0100 140.000,00 444042 0100 40.000,00 445042 0100 280.000,00 o o — TOTAL 2.214.850,11

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo