Decreto Estadual de Rondônia nº 16108, de 5 de agosto de 2011

Decreto nº 16108

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Es E EEN daciA hn DECRETON. 16108,DE 5 DE AGOSTO DE 2011.

Convoca a “III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres”, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando o disposto no Decreto Presidencial de 15 de março de 2011 que “Convoca a II Conferencia Nacional de Política para as Mulheres,

DECRETA:

Art. 1.

Fica convocada a “III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres”, a ser realizada na cidade de Porto Velho, no período de 3 a 5 de outubro de 2011, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher — CEDMIRO, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na 1 Conferência Estadual de Política para as Mulheres e das Políticas Públicas nos Municípios e no Estado de Rondônia.

Parágrafo únicoA “III Conferência Estadual de Política para as Mulheres” constitui etapa preparatória para a “III Conferência Nacional de Política para as Mulheres”, que será realizada no período de 12 a 14 de dezembro de 2011, em Brasília-DF.

Art. 2.

A “II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres” adotará a seguinte temática:

Ianálise da realidade estadual: social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; e

IIavaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o “II Plano Estadual de Políticas para as Mulheres” sua execução e impacto.

Art. 3.

A “II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres”será precedida das seguintes etapas:

1 - Municipal - através da realização de conferências convocadas pelo Poder Público Local;

IIRegional - realizada através de conferências convocadas pela Comissão Organizadora e Poder Público local; e

IIIEstadual.

Art. 4.

A “III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres” será presidida pela Secretária de Estado da Assistência Social e em sua ausência po Ap por seu Secretário Adjunto. Z A dá

Art. 5.

Fica instituída, no âmbito do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Comissão Organizadora da “III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres”, composta por integrantes do referido Conselho.

Art. 6.

A Secretária de Estado da Assistência Social expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da “II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres”, dispondo sobre a organização,

funcionamento e sobre o processo democrático de escolha de delegados que participarão da Conferência Nacional.

Art. 7.

As despesas com a organização e realização da “III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres” correrão à conta das dotações orçamentárias da SEAS.

Art. 8.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de agosto de 2011, 123º da República. ÇA AA AAA é

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 16108, de 5 de agosto de 2011

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