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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16107, de 5 de agosto de 2011

Decreto nº 16107

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos
Art. 1.
Fica criado no Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado

pelo Decreto nº 12720, de 13 de março de 2007, a Seção de Inteligência nas seguintes Companhias de — Policiamento Ostensivo:

I3º Cia PO/6º BPM/CRP-I, com sede no Município de Nova Mamoré;

H — 3º Cia PO/2º BPM/CRP-II, com sede no Município de Ouro Preto do Oeste;

II4º Cia PO/2º BPM/CRP-II, com sede no Município de São Miguel do Guaporé;
IV4º Cia PO/7º BPM/CRP-II, com sede no Município de Buritis;
V3º Cia P0/3º BPM/CRP-III, com sede no Município de Colorado D'Oeste;
VI4º Cia PO/3º BPM/CRP-III, com sede no Município de Cerejeiras;
VII3º Cia PO/4º BPM/CRP-III, com sede no Município de Pimenta Bueno; e
VIII4º Cia PO/4º BPM/CRP-III, com sede no Município de Rolim de Moura.

-

Parágrafo únicoCompete a Seção de Inteligência as atividades de inteligência no âmbito da Companhia de Policiamento Ostensivo.

DECRETON. 16107 ,DE 5 DE AGOSTO DE 2011.

Cria, organiza e transforma órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V, do artigo 65, da Constituição Estadual e, conforme o disposto no Decreto nº 12721, de 13 de março de 2007,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam as Companhias de Policiamento Ostensivo citadas nos incisos I ao VII do artigo 1º, deste Decreto, organizadas com a seguinte estrutura:

1 - Comando;

IN - Seção Administrativa;

IIISeção de Inteligência; e
IVPelotões.
Art. 3.
Ficam as Seções de Inteligência organizadas com a seguinte estrutura:

/

/

IChefe; e rá

TI - Auxiliares. 7 El C (o LA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NAS dodas /9 | 20:

o

Art. 4.
Ficam as frações constituídas abaixo relacionadas, transformadas e denominadas na forma seguinte:

1-3º Gp Pol Ost/1º Pel PQ/3º Cia PO/6º BPM em Seção de Inteligência da 3º Cia PO/6º BPM/CRPI, com sede no Município de Nova Mamoré.

IH - 3º Gp Pol Ost/1º Pel PO/3º Cia PO/2º BPM em Seção de Inteligência da 3º Cia PO/2º BPM/CRP-II, com sede no Município de Ouro Preto do Oeste;

HI - 3º Gp Pol Ost/2º Pel PO/4º Cia PO/2º BPM em Seção de Inteligência da 4º Cia PO/2º BPM/CRP-II, com sede no Município de São Miguel do Guaporé;

IV3º Gp Pol Ost/2º Pel PO/4º Cia PO/7º BPM em Seção de Inteligência da 4º Cia PO/7º , BPM/CRP-II, com sede no Município de Buritis;
V3º Gp Pol Ost/2º Pel PO/3º Cia PO/3º BPM em Seção de Inteligência da 3º Cia PO/3º BPM/CRP-III, com sede no Município de Colorado D'Oeste;
VI3º Gp Pol Ost/2º Pel PO/4º Cia PO/3º BPM em Seção de Inteligência da 4º Cia PQ/3º BPM/CRP-III, com sede no Município de Cerejeiras;
VII3º Gp Pol Ost/1º Pel PO/3º Cia PO/4º BPM em Seção de Inteligência da 3º Cia PO/4º BPM/CRP-II, com sede no Município de Pimenta Bueno; e 3º Gp Pol Ost/2º Pel PO/4º Cia PO/4º BPM em Seção de Inteligência da 4º Cia PO/4º BPM/CRP-III, com sede no Município de Rolim de Moura.
Art. 5.
O efetivo de oficial de cada Seção de Inteligência criada por este Decreto, fica estabelecido em 01 (um) 1º Tenente PM do QOPM, na função de Chefe da Seção, podendo acumular com a função de Subcomandante da Companhia.
Art. 6.
O efetivo das praças auxiliares será constituído pelo efetivo das respectivas frações — transformadas por este Decreto.
Art. 7.
Fica delegada competência ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para que considerando a Lei nº 2151, de 4 de setembro de 2009, Lei nº 2198, de 2 de dezembro de 2009 e o disposto neste Decreto, redistribuir o efetivo previsto para a Polícia Militar do Estado de Rondônia, nos órgãos integrantes do Quadro de Organização Geral da Polícia Militar.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de agosto de 2011, 123º da República. > 9

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Da Ed / CA o L rs

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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