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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16102, de 3 de agosto de 2011

Decreto nº 16102

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Decretonº 16102 ,de 3 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e com base na Lei nº 2.477, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURAE DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 3 de agosto de 2011, 123º da

República. A ( dus US

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

á y MO AD 7% | VAO IVO o GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Goordenação Geral - SEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 e . Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Róciisô Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 290.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 290.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 30.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 444042 0100 30.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 80.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 80.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR o TOTAL 400.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 pi E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso: Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 30.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 30.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 30.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 334041 0100 30.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 340.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 30.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 33504 0100 310.000,00

400.000,00

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