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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16099, de 1 de agosto de 2011

Decreto nº 16099

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8 artigos
Art. 1.
Fica nomeada Comissão para Realização de Levantamento Patrimonial in loco da Frota Oficial de Veículos do Estado de Rondônia, inclusive os veículos doados, de compensação das usinas, cautelados judicialmente e adquiridos via convênios, cuja comissão ficará subordinada a CGAA/SEAD, através de seu Coordenador Geral.

DECRETO N.16099 ,DE 19DE AGOSTO DE2011. Cria Comissão para Realização de Levantamento Patrimonial da Frota Oficial de Veículos do Estado

de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando que atualmente a Administração Estadual não dispõe dos dados referentes às condições de conservação e localização da frota oficial e também objetivando a baixa patrimonial dos inservíveis e de conservação precária, com posterior leilão público na forma da lei,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam nomeados para compor a Comissão para Realização de Levantamento Patrimonial da Frota Oficial de Veículos do Estado de Rondônia, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
IJOÃO RICARDO DE SOUZA, matrícula n. 300103140/CGAA/SEAD; EDUIR JACÓ ESCHER, matrícula n. 300045288/CGAA/SEAD;

WI - THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n. 300106341/CGAA/SEAD;

IVMAVROS ANTONIO DE RESENDE, matrícula n. 300105300/CGAA/SEAD;
VYRAN DEMASCENO DE LUCENA ALVES, matrícula n. 300002474/CGAA/SEAD;
VIRICARDO FAVARO ANDRADE, matrícula n. 300104097/CGAA/SEAD;
VII- LILIAN DIAS DE CARVALHO, matrícula n. 300103437/CGAA/SEAD;
VIIISANDRA NUNES DE MACEDO, matrícula n. 300104486/CGPMI/SEAD;
IXJOSE EVANGELISTA DOS SANTOS, matrícula n. 300105940/CGPMI/SEAD;
XAGUARDENE INÁCIO FREIRE, matrícula n. 300104492/CGPMI/SEAD;
XIGILVANEO DA VEIGA, matrícula n. 300104507/CGPMISEAD;
XIIJOÃO RODRIGO PEREIRA, matrícula n. 300109266/CGPMI/SEAD;

XNI - JOÃO GONÇALVES ZINGRA, matrícula n. 300085622/SEJUS; e

XIVFRANCISCA DE QUEIROZ VIANA, matrícula n. 300104488/CGPMI/SEAD.
Art. 3.
Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta designarão servidor da área competente para auxiliar e compor a respectiva Comissão, quando for o caso.
Art. 4.
Todos os órgãos deverão auxiliar a CGAA/CGPMI, quando requerido pelo Presidente da Comissão, dispondo de apoio logístico para a realização do respectivo levantamento patrimonial, tais como: veículos, computadores, notebooks.
Art. 5.
Fica delegado ao Presidente da Comissão, poderes para planejar e organizar grupos de trabalho objetivando o melhor desempenho do levantamento patrimonial.
Art. 6.
A comissão deverá ter acesso facilitado pelos órgãos da Administração Estadual, tanto na Capital como no Interior do Estado, ficando a cargo de cada Secretário, Superintendente ou Diretor a

extensão de tal ordem.

Art. 7.
As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da SEAD.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias para sua execução, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1ºde agosto de 2011, 123º da República.

L 7

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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