Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16097, de 1 de agosto de 2011
Decreto nº 16097
DECRETO N. 16097 ,DE 1º DE AGOSTO DE 2011.
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o CB PM RR RE 02008-6 DANIEL ROCHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea “c” do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o CB PM RR RE 02008-6 DANIEL ROCHA, de acordo com alínea “c”, do inciso II, do
artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica o referido Policial Militar, revertido a situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de agosto de2011, 123º da República.
ZA AMAVA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador