Decreto Estadual de Rondônia nº 16091, de 1 de agosto de 2011

Decreto nº 16091

Nesta página

3 artigos

Decreto nº 16091 ;de 10 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.199.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e com base na Lei nº 2.477, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIADE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURAE DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.199.750,00 (Dois milhões, cento e noventa e nove mil e setecentos e cinquenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de agosto de2011,123º da

República. o VÃ

CONFÚCIO AIRES MOURA

AVENILSO SOMES DA TRINDADE

Secretáfio À j

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Waage ds a !B SAM

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. jde de de 2011 am , ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa pódio Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 79.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 335041 0100 5.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 445042 0100 74.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 780.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 780.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 50.750,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 444042 0100 50.750,00 PÚBLICOS SECRETARIA DE ESTADO DO 120.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 160.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 130.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 445042 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 30.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 445042 0100 30.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 980.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 70.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 444042 0100 600.000,00 445042 0100 310.000,00 . TOTAL 2.199.750,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 16091, de 1 de agosto de 2011

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo