Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16086, de 27 de julho de 2011
Decreto nº 16086
DECRETO N. 16086 , DE 27 DE JULHO DE 2011.
Torna sem efeito os termos do Decreto n. 14731, de 20 de novembro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEÇRE1A:
Art. Io Fica sem efeito, os termos do Decreto n. 14731, de 20 de novembro de 2009, o qual concedeu redução de carga horária e remuneração do servidor FÁBIO GABRIEL DA SILVA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de julho de 2011, 123° da República.
sofyyy. CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
RUI VIEIRA DE SOUSA Secretário de Estado da Adminis