Decreto Estadual de Rondônia nº 16076, de 21 de julho de 2011

Decreto nº 16076

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Decreto n° 16076 , de 21 de julho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 843.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e com base na Lei n° 2.477, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 843.300,00 (Oitocentos e quarenta e três mil e trezentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de julho de 2011, 123° da República.

ONFUCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

IO ALVES 'de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2011

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 643.300,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 335041 0100 384.700,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

444042 0100 50.000,00

445042 0100 208.600,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 200.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 445042 0100 200.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 843.300,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2011

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 100.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 100.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 480.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 335041 0100 460.000,00 FILANTRÓPICAS

445042 0100 20.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 31.500,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 31.500,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 231.800,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 40.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

335041 0100 160.000,00 444042 0100 8.600,00 445042 0100 23^00,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2011

Código Especificação Valor

/total 843.300,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 16076, de 21 de julho de 2011

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