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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16066, de 19 de julho de 2011

Decreto nº 16066

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Art. 2. Art. 3.
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Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 81, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982 e,

Considerando o teor do Fax n. 011-EsEFEx-C Arb, de 9 de junho de 2011, da Escola de Educação Física do Exercito Brasileiro,

DECRETA:

Art. Io Fica designada, no período de 16 a 24 de julho de 2011, a SD PM RE 06420-2 MÁRCIA BEZERRA LOPES CAETANO, com ônus para o Estado de Rondônia, para participar corro Arbitra Assistente da FIFA, no Campeonato de Futebol dos "5o Jogos Militares do CISM", na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Art. 2.
As despesas com passagens, hospedagens e outra mais decorrentes da participação da SD PM RE 06420-2 MÁRCIA BEZERRA LOPES CAETANO no referido campeonato correrão por conta do órgão solicitante.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de jul ho de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

PAULO CÉSAR DENFIGUEIREDO - CEL PM Comandante Geral da Políci&Militár do Estado de Rondônia

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