Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16061, de 18 de julho de 2011
Decreto nº 16061
a
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na condição de membros titulares, os técnicos a seguir indicados:
1 - representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:
b
c
II
a
III
a
b
IV
a
b
V
a
b
VI
a
b
VII
a
b
VIII
a
b
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.