Decreto Estadual de Rondônia nº 16056, de 18 de julho de 2011

Decreto nº 16056

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Decreto n° 16056 , de 18 de JULHO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.516, de 11 de julho de 2011.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em_ 18 de julho de 2011, 123° da República.

( oi

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado dó Planejamento e Coordenaçâo-Geral - SEPLAN

^NEDITO ANTONIO ALVES Secretário de EstááWde/Mnanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 20.000.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 20.000.000,00

TOTAL 20.000.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 20.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 449051 0100 3.000.000,00

ESPECIAIS E CORRENTES

14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 449051 0100 500.000,00

14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339030 11.000.000,00

339039 3.000.000,00 449051 2.500.000,00

20.000.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 16056, de 18 de julho de 2011

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