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Decreto Estadual de Rondônia nº 16055, de 18 de julho de 2011

Decreto nº 16055

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Decreto n° 16055 , de 18 de JULHO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

i

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.511, de 11 de julho de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

_ Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2011, 123° da

República.

CONFUCIO

,c AIRES MOURA Governador

GEORGE ALÉSSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estâcio do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITOUtóBlONIO ALVES

de Finanças-SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 20.000.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 20.000.000,00

TOTAL 20.000.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 20.000.000,00 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 1.000.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 335043 0100 300.000,00

FILANTRÓPICAS

17.012.10.122.1015.2811 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 50.000,00

339036 0100 16.000,00 339039 0100 9.993.000,00

17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 339091 0100 1.000.000,00

EXCEPCIONAL

17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339030 0100 1.238.000,00

INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339030 0100 217.000,00

DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON

17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339030 0100 961.000,00

EMERGÊNCIA DO HPSJP-II

17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339030 0100 75.000,00

EMERGÊNCIA NO HICD

17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 339039/ 0100 5.150.000,00

SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL ' <· x2. r

TOTAL 20.000.000,00

- c Zs

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