Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16042, de 12 de julho de 2011
Decreto nº 16042
Prorroga Licença Remunerada da servidora MÔNICA DO CARMO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei
Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo nº 01.2201.22991- 00/2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogada a Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2011, da servidora MÔNICA DO CARMO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300037686, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para frequentar o Programa de Pós-Graduação Mestrado em Ciências da Educação, ministrado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional TberoAmericano — IDEA.
Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da fregiiência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de julho de 2011, 123º da República.
LA /
CONFÚCIO/AIRES MOURA
Governador
RUI VIEIRA DE SOUSA Secretário de Estado da Administração
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