Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16041, de 11 de julho de 2011
Decreto nº 16041
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Convoca a “2? Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude” e revoga o Decreto nº 15957, de 10 de junho de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude”, com o objetivo geral de contribuir para a construção e o fortalecimento da Política Estadual de Juventude, a ser realizada nos dias 27 e 28 de outubro de 2011, na cidade de Porto Velho-RO.
Art. 2.
A “2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude” terá como lema: Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos, e tratará dos seguintes temas:
1 Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Regional;
IIPlano Nacional/Estadual de Juventude: prioridades 2011-2015; e HI — articulação e integração das políticas públicas de juventude.
Art. 3.
A “2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude” será presidida pela Secretaria de Estado de Assistência Social, por meio da Gerência de Políticas Estratégicas para Crianças, Adolescentes e Juventude, que designará seu Coordenador.
Art. 4.
Fica a Secretaria de Estado de Assistência Social, por meio da Gerência de Políticas Estratégicas para Crianças, responsável pela organização da “2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude”.
Art. 5.
A Secretaria de Estado de Assistência Social, por meio da Gerência de Políticas Estratégicas para Crianças e a Comissão Organizadora da “2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude expedirá o Regimento Interno da Conferência, mediante Portaria.
Parágrafo únicoO Regimento Interno disporá sobre a organização e funcionamento da “2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude”, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus Delegados, os quais representarão o Estado de Rondônia na “2º Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude”, que realizar-se-á no período de 9 a 12 de dezembro de 2011, em Brasília-DF.
Art. 6.
Fica revogado o Decreto nº 15957, de 10 de junho de 2011.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado ro emllde junho de 2011, 123º da República.
doa /
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador