Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16035, de 11 de julho de 2011
Decreto nº 16035
DECRETO N. 16035 ,DE 11 DE JULHO DE 2011.
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio. a 1º TEN PM RR RE 013899 ANA CLEONICE ARMILIATO BOGOVICH.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea “d” do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensada do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 1º de julho de 2011, a 1º TEN PM RR RE 01389-9 ANA CLEONICE ARMILIATO BOGOVICH, de acordo com alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica a referida Policial Militar, revertida a situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a a contar de 1º de julho de 2011.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de julho de 2011, 123º da República.
Eá CONFÚCIO AIRES MOURA Governador