Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16034, de 11 de julho de 2011
Decreto nº 16034
E
DECRETO N. 16034 “DE 11 DE JULHO DE 2011.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V. da Constituição Estadual, em razão de candidato não ter atendido o disposto do $ 1º. do
artigo 20. da Lei Complementar n. 068. de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º do Decreto n.15820. de 12 de abril de 2011.
DECRETA:
Artlº - Fica exonerado o servidor empossado, oriundos de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde. regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD. de 22 de abril de 2009. nomeado pelo Decreto n. 15820. de 12 e abril de 2011. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1712. de 12 de abril de 2011. do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. constante do Anexo Único deste Decreto. por ter tomado posse em cargo público e não entrado em efetivo exercicio dentro do prazo previsto no $ 1º. do artigo 20. da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º do Decreto n. 15820. de 12 de abril de 2011. conforme Processo n. 01- 2201,11840-00/2011.
Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 11 de julho de 2011. 123º da República.
ANEXO ÚNICO
Cargo: Médico — Cirurgião Geral Carga Horária: 40 hs/Semanais
CLAS.
INSC. | NOME DO CANDIDATO
CARGO
VAGAS
446.891-0 | Rodrigo Furtado Miranda
Médico - Cirurgião Geral
T | l
Porto Velho,
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