Decreto Estadual de Rondônia nº 16029, de 6 de julho de 2011

Decreto nº 16029

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 16029, de 06 de julho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual Estado de Rondônia, Suplementar no valor de R$ 2.912.837,50 para reforço de dotações consignadas no vigente

orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

, artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de

22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, despesas de capital e inversões financeiras, até o montante de R$ 2.912.837,50 (Dois milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, República. É

ho”)

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

AVENILSON GT DA TRINDADE

DIM Secretári c/Aoinio) SEPLAN

WAGNER LUIZ(DE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

rn, 06 de julho de 2011, 123º da República. da

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 16029, de 06 de julho de 2011 Ai , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 81.737,50 FEAS 11.012.08.244. 1241.1138 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 449052 3212 81.737,50 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DO 2.831.100,00 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 2.831.100,00 o o TOTAL 2.912.837,50 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 16029, de 06 de julho de 2011 cs i Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 81.737,50 FEAS 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 339093 3212 81.737,50 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DO 2.831.100,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.661.1288.1057 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E 334042 0100 500.000,00 RURAL 335041 0100 100,00 336041 0100 100,00 339014 0100 150.000,00 339030 0100 60.000,00 339033 0100 60.000,00 339035 0100 100,00 339036 0100 100,00 339037 0100 100,00 339039 0100 2.000.000,00 339093 0100 100,00 Z 339147 0100 100,00 VÁ 444042 0100 100,00 F A 445041 0100 100,00 449052 0100 60.000,00 449093 0100 100,00

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 16029, de 06 de julho de 2011 ni Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 459061 0100 100,00 . o TOTAL 2.912.837,50

Lécer P

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