Decreto Estadual de Rondônia nº 16028, de 5 de julho de 2011

Decreto nº 16028

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Decretonº 16028 ,de 5 de JULHO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.834.173,69 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e com base na Lei nº 2.477, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 14.834.173,69 (Quatorze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e três reais e sessenta e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo || deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado d Rondônia, efn ) 5 de julho de 2011, 123º da República. FA dá ECC A tudo CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador (oy fiuoos

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

Secretário dé Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Li j x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 12.413.998,69 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 334041 0100 180.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 335041 0100 1.567.000,00 444042 0100 7.985.158,69 445042 0100 2.681.840,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 840.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04,122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 840.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 400.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 444042 0100 250.000,00 PÚBLICOS 445042 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 50.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 100.175,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 100.175,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.030.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 334041 0100 100.000,00 EXTENSÃO RURAL 445042 0100 120.000,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 445042 0100 810.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2011 à . Natureza da fFonte de Códi igo Especificação A Despesa [ Réciisó Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 240.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN” 7 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 205.000,00

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 445042 0100 35.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2011 x Z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 4.741.158,69 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 580.000,00 444042 0100 4.161.158,69 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 3.845.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 15.000,00 444042 0100 2.990.000,00 445042 0100 840.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 1.050.000,00 DETRAN 15.020.04.122.0000.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 0100 1.050.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 352.680,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 250.000,00 444042 0100 102.680,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.448.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 155.000,00 FILANTRÓPICAS 335041 0100 270.000,00 444042 0100 938.000,00 445042 0100 85.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 635.175,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 210.000,00 CULTURAIS 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 135.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 335041 0100 290.175,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 393.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 334041 0100 10.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL ; , d 335041 0100 56.190,00 é 444042 0100 5.000,00 E A 445042 0100 321.810,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 si x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 2.129.160,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 335041 0100 220.000,00 EXTENSÃO RURAL 445042 0100 304.660,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 600.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 444042 0100 758.000,00 445042 0100 246.500,00 . E o TOTAL 14.834.173,69

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