Decreto Estadual de Rondônia nº 16016, de 28 de junho de 2011

Decreto nº 16016

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Decreto n° 16016 , de 28de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 887.367,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei n° 2.496, de 10 de junho de 2011.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar dar cobertura orçamentária às despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 887.367,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil e trezentos e sessenta e sete reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados;

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2011, 123° da República. x?

CONFÚCIO^AIRES MOURA

Governador

JM FAJ^fr GEORGE ALÉSSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado ao Planejamento e,Coordenaçãa£era1^SEPLAN

BENEDITO^NTONIO ALVES Secretário dejêslaekylíe Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 887.367,00 14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 887.367,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 887.367,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 887.367,00 SEAD

22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 678.392,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

319013 0100 78.015,00

22.001.04.331.1015.2930 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 50.000,00

E AUXÍLIO TRANSPORTE

339093 0100 80.960,00

/TOTAL 887.367,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 16016, de 28 de junho de 2011

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