Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16009, de 28 de junho de 2011
Decreto nº 16009
Denomina "Palácio Rio Madeira", o próprio do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEÇREJA:
Art. Io Fica denominado de "Palácio Rio Madeira", o próprio do Poder Executivo Estadual, situado na cidade de Porto Velho, localizado na Avenida Farqhuar, entre as Ruas Pio XII e Padre Chiquinho, Bairro Pedrinhas.
Art. 2.
As edificações que compõem o conjunto administrativo, ficam assim denominadas:
1 - Anexo Rio Pacaás Novos, a edificação central;
IIAnexo Rio Machado, a primeira edificação à direita, partindo da edificação central;
IIIAnexo Rio Jamari, a edificação curva central à direita, partindo da edificação central;
IVAnexo Rio Guaporé, a primeira edificação à esquerda, partindo da edificação central; e
V-Anexo Rio Cautário, a edificação curva central à esquerda, partindo da edificação central.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de Junho de 2011, 123° da República.
CONFUCIÓ AIRES MOURA
Governador
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·! I^fejfe 2.3 .00, M
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.