Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16005, de 27 de junho de 2011
Decreto nº 16005
Altera Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Projeto de Modernização
da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial de Rondônia — PROFISCO/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 51, da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar nº. 516, de 07 de julho de 2009.
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para compor a Comissão Especial de Licitação, instituída pelo Decreto nº. 14664, de 03 de novembro de 2009, publicado no DOE/RO nº. 1360, de 04 de novembro de 2009, o servidor Francisco Lopes Fernandes Netto, servidor público do Estado de Rondônia, matrícula nº. 300098343, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Diretor Executivo da Superintendência Estadual de Compras e Licitações — SUPEL, em substituição ao servidor Oscarino Mário da Costa, servidor público do Estado de Rondônia, matrícula nº. 300045004, ocupante do cargo de Pregoeiro da Superintendência Estadual de Compras e Licitações — SUPEL.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 dejunho de 2011, 123º da República.
Ley
CONFÚÇIO AIRES MOURA Governador
WAGNER LU E SOUZA Secretário de Esthdo de Finanças Adjunto