Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16002, de 27 de junho de 2011
Decreto nº 16002
DECRETO N. 16002 .DE 27 DE JUNHO DE 2011.
Exonera a servidora Tainá de Oliveira Miranda. do cargo efetivo de Professor Nível 3 — Biologia. do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição do Estado de Rondônia.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica exonerada, com base no $ 2º do Art. 20 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992. combinado com o artigo 4º do Decreto n.14879. de 26 de janeiro de 2010. conforme consta no Processo n. 01-2201.12097-00/2010. a servidora TAINÁ DE OLIVEIRA MIRANDA, do cargo efetivo de Professor Nível 3 — Biologia. oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação. executado pela Fundação Universitária de Apoio a Ensino, Pesquisa e Extensão — FUNRIO. regido pelo Edital n. 022/GDRH/SEAD. de 11 de fevereiro de 2008, homologado pelo Edital n. 128/GDRH/SEAD/2008. publicado no Diário Oficial do Estado n. 1058. de 13 de agosto de 2008.
Art. 2.
- Declara a vacância do cargo. em virtude da exoneração da servidora em referência. com base no artigo 40. inciso 1. da Lei Complementar 68. de 9 de dezembro de 1992,
Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 27 de junhode 2011. 123º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Gopyernador
RUI VIEIRA|DE SOU: Secretário de Estado da Adminigtração