Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16001, de 27 de junho de 2011
Decreto nº 16001
No Decreto nº 16001, de 27 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1761, de 28 de junho de 2011, que “Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”,
ONDE SE LÉ:
I
Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de Voluntários, os militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:
Ipara o Município de Pimenta Bueno, o 1º SGT PM RR RE 03413-0 ELIETE PAZ DE OLIVEIRA REIS; e
IH — para o Município de Vilhena, o 3º SGT PM RR RE 03044-5 MIRIAN RODRIGUES DA SILVA.
Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, conforme o disposto no $ 1º do artigo 4º, da Lei n. 1053, de 2002.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27de junho de 2011, 123º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador