Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16000, de 27 de junho de 2011
Decreto nº 16000
Ei
DECRETO N.16000 .DE 27 DE JUNHO DE 2011.
Dispensa, a pedido, Policiais do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso I, do artigo 9º, da Lei n. 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 9 de junho de 2011, de acordo com o inciso I, do artigo 9º, da Lei n. 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9841, de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo relacionados:
I1º SGT PM RR RE 02823-4 ANTÔNIO XAVIER DA SILVA;
HH -3º SGT PM RR RE 03431-2 FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA; e
HI -3º SGT PM RR RE 01145-1 WALDEMAR EUFRÁSIO DE OLIVEIRA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo ficam os referidos Policiais Militares revertidos a situação em que estavam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 9 de junho de 2011.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em A di junho de 2011, 123º da República.
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Governador