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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15995, de 22 de junho de 2011

Decreto nº 15995

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Decretonº 15995 ,de 22 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e com base na Lei nº 2.477, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 14.320.000,00 (Quatorze milhões e trezentos e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de, Rondônia,em 22 de junho de 2011, 123º da República. A. / ALVA 74 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador Ze «a

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. »de de de 2011 i ea Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 5.100.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 200.000,00 444042 0100 4.900.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 350.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 444042 0100 350.000,00 PUBLICOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 150.000,00 DETRAN 15.020.04.122.0000.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 425.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 10.000,00 335041 0100 255.000,00 444042 0100 160.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 980.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 100.000,00 FILANTRÓPICAS 335041 0100 350.000,00 444042 0100 530.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 1.926.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 879.000,00 CULTURAIS 444042 0100 40.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 370.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 335041 0100 538.000,00 445042 0100 99.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 2.303.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 334041 0100 50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL P, f 335041 0100 993.000,00 7 444042 0100 340.000,00 445042 0100 920.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 sa E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resútso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 3.086.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 100.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 335041 0100 235.000,00 444042 0100 120.000,00 445042 0100 2.631.000,00 o TOTAL 14.320.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. s de de de 2011 i anã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resirso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 334041 0100 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

335041 0100

444042 0100

445042 0100 A)

TOTAL

14.320.000,00

830.000,00

3.250.000,00 6.590.000,00 3.650.000,00

14.320.000,00

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