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Decreto Estadual de Rondônia nº 15994, de 22 de junho de 2011

Decreto nº 15994

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e

Decreto nº 15994 ,de 22 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.473, de 25 de maio de 2011 e autorização contida na Lei nº 2.474, de 25 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de junho de 2011, 123º da República. Ê Í £

/

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

K fado GEORGE PARA GONÇALVES BRAGA

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER LUI e SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 E á E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 7.000.000,00 17.012.10.122.1015.2811 MANTER À ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. sde de de 2011 Adi Natureza da Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Recusa Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 7.000.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 444042 0100 2.000.000,00 FILANTRÓPICAS 0100 5.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00

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