Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15993, de 22 de junho de 2011
Decreto nº 15993
Concede redução de carga horária e remuneração da servidora PETRONILA PINHEIRO DE MORAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo nº 01.2201.07399-00/2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora PETRONILA PINHEIRO DE MORAIS, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300027825, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de junho de 2011, 123º da República.
CCC) 2
CL
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
|
RUI VIEIRA DE S Secretário de Estado da Admihistração