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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15991, de 22 de junho de 2011

Decreto nº 15991

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RETIFICAÇÃO No Decreto n. 15991, de 21 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1759, de 22 de junho de 2011, que trata de cumprimento a determinação judicial em favor da inclusão do aluno Jhonne Marinho da Silva, aprovado no Concurso Público, regido pelo Edital n.

257/GDRH/SEAD, de 24 de novembro de 2008, no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

ONDE SE LÊ:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 15 de outubro de 2010.

LEIA-SE: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de dezembro de 2010.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de agosto de 2011, 123º da República.

RUI VIEIRA DE SOUS Secretário de Estado da Administração

DECRETO Nº 15991 .DE 21 DE JUNHO DE 2011.

Dispõe sobre a inclusão de aluno Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a determinação judicial — Processo n. 0011838-02-2010.8.22.0001 e, nos temos do Ofício n. 139/2011-1º VFP, de 20 de maio de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica incluído no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o aluno Policial Militar constante do Anexo único a este Decreto, aprovado em concurso público regido pelo Edital n. 257/GDRH/SEAD, de 24 de novembro de 2008, homologado pelo Edital n. 147/GDRH/SEAD, de 6 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1749, de 8 de junho de 2011, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de outubro de 2010.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de junho de 2011, 123º da República.

La ERA

CONFÚCIO AIRES MQURA Governador -

RUI VIEIRA DE S Secretário de Estado/da Administração

ANEXO ÚNICO Cargo: Policial Militar - Masculino CLASSIF. NOME DO ALUNO NOTA FINAL | RESULTADO NO CURSO 716º JHONNE MARINHO DA SILVA 78,15 Aprovado E

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