Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15990, de 22 de junho de 2011

Decreto nº 15990

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 15990 ,DE 21 DE JUNHO DE2011.

Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em razão de candidato não ter atendido o disposto do $ 1º, do

artigo 20, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 5º do Decreto n.15149, de 28 de maio de 2010,

DECRETA:

Art. 1.
Fica exonerado o servidor empossado, oriundos de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, nomeado pelo Decreto n. 15149, de 28 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1500, de 31 de maio de 2010, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, constante do Anexo Único deste Decreto, por ter tomado posse em cargo público e não entrado em efetivo exercício dentro do prazo previsto no & 1º, do artigo 20, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 5º do Decreto n. 15149, de 31 de maio de 2010, conforme Processo n. 01- 2201.01771-00/2011.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso 1, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de junho de 2011, 123º da República. 1 FO a f á . LV És Ee CONFÚCIO AIRES MOURA Goyemador

fo

RUI VIE DE Secretário de Estado da A

inistração

E

ANEXO ÚNICO Cargo: Médico — Urologista Carga Horária: 40 horas semanais CLAS.| INSC. NOME DO CANDIDATO CARGO VAGAS 6º 446.951-8 Luís Eduardo Dias Parada ” Médico - Urologista | U.H. Porto Velho

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo