Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15983, de 20 de junho de 2011
Decreto nº 15983
F
Revoga o Decreto nº 14046, de 26 de janeiro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 14046, de 26 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Rondônia, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de dezembro de 2010.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2011, 123º da República. £Z LC)
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador